O Professor tira dúvidas

Março 04 2010

 

ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES
 
ARTIGO 1º
Denominação, sede e duração
1.      A Associação, sem fins lucrativos, adopta a denominação ………., e tem a sede na Rua..., Lisboa, freguesia de S. João de Brito, concelho de Lisboa e constitui-se por tempo indeterminado.
2.      A Associação tem o número de pessoa colectiva …... e o número de identificação na Segurança Social ………
ARTIGO 2º
Fim
A Associação tem como fim:
a)      Representar os estudantes e defender os seus interesses;
b)      Promover a formação cívica, física, cultural e científica dos seus membros;
c)      Estabelecer a ligação da escola e dos seus associados à realidade socioeconómica e política do país;
d)     Defender e promover os valores fundamentais do ser humano;
e)      Contribuir para a participação dos seus membros na discussão dos problemas educativos.
 
 
ARTIGO 3º
Receitas
Constituem receitas da Associação, designadamente:
a)      A jóia inicial paga pelos sócios;
b)      O produto das quotizações fixadas pela Assembleia Geral;
c)      Os rendimentos dos bens próprios da Associação e as receitas das actividades sociais;
d)     As liberalidades aceites pela Associação;
e)      Os subsídios que lhe sejam atribuídos.
 
 
 
ARTIGO 4º
Órgãos
1.    São órgãos da Associação a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.
2.    O mandato dos titulares dos órgãos sociais é de um ano.
 
ARTIGO 5º
Assembleia Geral
  1. A Assembleia Geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.
  2. A competência da Assembleia Geral e a forma do seu funcionamento são os estabelecidos no Código Civil, designadamente no artigo170º, e nos artigos 172º e 179º.
  3. A mesa da Assembleia Geral é composta por três associados, um presidente e dois secretários, competindo-lhes dirigir as reuniões da Assembleia e lavrar as respectivas actas.
 
ARTIGO 6º
Direcção
  1. A Direcção, eleita em Assembleia Geral, é composta por três associados, um presidente, um vice-presidente e um tesoureiro.
  2. À Direcção compete a gerência social, administrativa e financeira da Associação, e representar a Associação em juízo e fora dele.
  3. A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171º do Código Civil.
  4. A Associação obriga-se com a intervenção de uma assinatura.
 
ARTIGO 7º
Conselho Fiscal
  1. O Conselho Fiscal, eleito em Assembleia Geral, é composto por três associados, um presidente, um secretário e um vogal.
  2. Ao Conselho Fiscal compete fiscalizar os actos administrativos e financeiros da Direcção, fiscalizar as suas contas se relatórios, e dar parecer sobre os actos que impliquem aumento das despesas ou diminuição das receitas.
  3. A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171º do Código Civil.
 
 
 
 
publicado por OPTD às 18:16

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